Spcsrp | Commissaõ Sub Regional da Pesca

Contexto

A pesca nas zonas económicas exclusivas (ZEE) dos Estados membros não é somente caraterizada por um esforço de pesca muito elevado, mas também por uma pesca ilegal crescente. Dessa feita, a importância económica do setor e suas contribuições orçamentais em divisas em benefício dos diferentes Estados se encontram seriamente ameaçadas a longo prazo. Outras consequências negativas poderão ocorrer em termos de emprego e de segurança alimentar.

Ao longo dos últimos anos, o fenómeno da pesca ilícita, não declarada e não regulamentada (INN) aumentou drasticamente na sub-região: com efeito, essas atividades de pesca INN essencialmente concentradas nos anoa 1980 na ZEE da Mauritânia, deslocaram-se progressivamente para as zonas sul dos Estados membros da CSRP na medida em que os países do Norte, a Mauritânia e o Senegal adquiriram meios importantes de fiscalização. Observa-se assim uma relação direta de causa efeito entre a falta de eficiência das estruturas de Seguimento, Controlo e Fiscalização nacionais dos, países do Sul e um nível elevado da pesca ilícita, não declarada e não regulamentada (INN). Atualmente, os EM da CSRP situados no sul da sub-região, não somente não dispõem ainda de meios de deteção (Radares costeiros) e de seguimento dos navios (SSN) suficientemente desenvolvidos, mas as estruturas organizacionais das instituições nacionais são relativamente fracas.

Por conseguinte, a Gâmbia, a Guiné, a Guiné-Bissau e a Serra Leoa parecem mais vulneráveis e constituem alvos privilegiados da pesca INN comparados aos EM situados ao Norte da sub-região. Em 2005, os custos económicos, quer dizer, o valor dos pescados capturados ilegalmente na ZEE da Guiné e da Serra Leoa, estava estimado em mais de 140 milhões de USD por ano.

As perdas económicas importantes e as ameaças na destruição irreversível do recurso ligadas à pesca INN, constituem as justificações principais para um reforço das estruturas nacionais de regionais de fiscalização das pescas e uma colaboração mais ativa entre os EM.

O projeto « Reforço da cooperação SCS das atividades de pesca na zona da Comissão Sub-Regional das Pescas”, tem por objetivo de dar um importante contribuição na redução da pesca INN principalmente dos navios industriais nacionais e estrangeiros nas águas dos EM. É financiado pela União Europeia através do 9° FED.

Objetivo

Objetivo geral: Contribuir no desenvolvimento económico e social dos Estados Membros da CSRP através de uma exploração racional e durável dos seus recursos haliêuticos.

Objetivo especifico : Contribui na redução das práticas de pesca ilícita, não declarada e não regulamentada na ZEE dos Estados Membros da CSRP, reforçando as medidas de Seguimento, Controlo e Fiscalização (SCS)

Execução do projeto

A Convenção de financiamento é concluída entre a Comissão Europeia e a Comissão da UEMOA, na qualidade de Ordenador Regional. Os Eixos 1 e 3 dos projeto são implementados em gestão centralizada pelo Consorcio GOPA-Consultants (GOPA-Consultants, Oceanic Développement, B&D Consulting), segundo as regras e procedimentos aplicáveis ao 10° FED. O Dono da Obra é a União Europeia.

O eixo 2 (operações/missões de fiscalização/investimentos) é gerido segundo o Manual de procedimentos administrativos, contabilísticos e financeiros da CSRP, através de um contrato de subvenção. A CSRP é o Dono da Obra do projeto. O orçamento global da convenção de financiamento eleva-se a cinco (5) milhões de Euros. A duração do projeto bem como o seu contrato de subvenção estão previstas de Novembro de 2010 a Dezembro de 2013. O projeto é gerido em Dakar, no Secretariado Permanente da CSRP por um Coordenador que depende da Assistência técnica do Consorcio de GOPA-Consultants que é o chefe de equipa e por uma Assistente administrativa e Financeira, encarregue de apoiar a CSRP na implementação do Contrato de Subvenção (Eixo 2).

Os aspetos operacionais do projeto se baseiam na Unidade de Coordenação das Operações de Fiscalização (UCOS) da CSRP em Banjul/gâmbia, com o apoio de um especialista SCS, que depende igualmente da AT do Consorcio GOPA-Consultants.

• Reforço da cooperação sub-regional para o seguimento, controlo e fiscalização (SCS) das atividades de pesca na zona da Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP)  : Elaboração de um Projeto de Convenção sobre o seguimento, o controlo e a fiscalização das pescas. Relatório de consultoria, Philipe Cacaud, Consultor Junho 2013

• Documento estratégico sobre a criação de um mecanismo perene de financiamento da fiscalização da fiscalização sub-regional. Preparado por: Ulrich SCHACK e Makane Diouf N’DIAYE (Coordenador projeto – Expert SCS). Versão consolidada. Julho 2013

• Strategic document to establish a sustainable funding mechanism for sub-regional surveillance. Reinforcing sub-regional cooperation for the monitoring, control, and surveillance of (MCS) of fisheries in the Sub-Regional Fisheries Commission (SRFC) zone. Drafted by: Ulrich SCHACK & Makane Diouf N’DIAYE (Project coordinator – MCS specialist) ; Consolidated Version. July 2013

• Ateliê regional de formação. Regulamento INN e Medidas SCS. Dakar 28-30 Outubro 2013. Relatório de formação. Carlos Palin, Consultor Especialista. Novembro 2013

• Ateliê regional de formação dos observadores no mar. Dakar. 22-27 Abril 2013. Banjul. 24-29 Junho 2013. Relatório de formação. John Chouinard, Consultor Especialista. Junho 2013

• Ateliê regional de formação dos Quadros de seguimento, controlo e fiscalização (SCS). Banjul. 1 a 3 Outubro 2012. Jean-Luc Lejeune, Consultor Especialista

• Ateliê regional de formação de inspetores e de controladores das pescas em matéria de seguimento, controlo e fiscalização. Dakar. 14-25 Maio 2012. Relatório gerall. Jean-Luc Lejeune, Consultor Especialista

Relatórios da Comissão técnica SCS

• Relatório da terceira reunião da Comissão técnica SCS dos Estados membros da CSRP. Outubro 2012 Banjul, Republica da Gâmbia.

• Relatório da segunda reunião da Comissão técnica SCS dos Estados membros da CSRP. Março 2012 Praia, República de Cabo-Verde.

• Relatório de primeira reunião da Comissão técnica SCS dos Estados membros da CSRP. Outubro 2011 Banjul, Republica da Gâmbia.

• Report on the 3^rd Meeting of the Technical Commission for MCS of the SRFC Member States. 4^th – 5^th October 2012 in Banjul, Republic of the Gambia

• Report on the 2^nd Meeting of the Technical Commission for MCS of the SRFC Member States. March 2012 in Praia, Republic of Cape Verde

• Report on the 1^st Meeting of the Technical Commission for MCS of the SRFC Member States.  October 2011 in Banjul, Republic of the Gambia 

• Operações conjuntas de fiscalização entre os países membros da CSRP:

No quadro do projeto, sete (7) operações conjuntas de fiscalização das pescas foram organizadas na zona da CSRP. Houve no total 55 apresamentos de embarcações, entre as quais 20 navios e 35 pirogas. Os quadros em baixo mostram as repartições dos apresamentos de navios por operação e por Estado membro:

Repartição dos apresamentos por Operação

• Repartição dos apresamentos por Estado membro

Aquisição de equipamentos informáticos e de materiais de inspeção e de controlo para os Estados membros

• Os Estados membros da CSRP e o DSCSA foram dotados de equipamentos informáticos e de materiais de inspeção e de controlo, em função das necessidades exprimidas pelos beneficiários.

• A Gâmbia foi dotada de um sistema VMS compreendendo material informático e 10 balizas para navios.

• A sede do DSCSA foi igualmente reabilitado no quadro do projeto UE/UEMOA/SCS. 

Formação

No quadro do projeto UE/UEMOA/SCS, foram realizadas as seguintes formações: 

No quadro do projeto UE/UEMOA/SCS, foram realizadas as seguintes formações:

• A formação dos inspetores/controladores de seguimento, controlo e fiscalização das pescas dos Estados membros da CSRP e da Libéria, em Maio de 2012 em Dakar ;
• A formação dos quadros das estruturas SCS sobre as novas tecnologias da informação aplicadas no SCS, em Outubro de 2012 em Banjul;
• O reforço das capacidades dos observadores das pescas dos Estados membros francófonos, em Abril de 2013 em Dakar (Observadores de Cabo-Verde, da Mauritânia, da Guiné, da Guiné-Bissau e do Senegal)  ;
• O reforço das dos Observadores das pescas dos Estados membros anglófonos em Junho de 2013 em Banjul (Observadores da Gâmbia e da Serra Leoa). Esta formação foi igualmente aberta aos Observadores do Gana e da Libéria cuja participação foi suportada pelo Programa Regional das pescas na Africa Ocidental (PRAO).