Spcsrp | Commissaõ Sub Regional da Pesca

Contexto da pesca

A população senegalesa é estimada em 2013 em 14,13 milhões de habitantes, com uma taxa de crescimento demográfico relativamente elevada na ordem de 3 % por ano e uma esperança de vida à nascença de 63,4 anos. Cerca de 50 % da população vive no meio urbano. O País se estende sobre 196 700 km² para uma densidade de 75 habitantes por quilómetro quadrado.

Já em 1976, depois de muitos Estados ribeirinhos, o Senegal toma a decisão unilateral de estender a jurisdição das suas águas até 200 milhas das suas costas. Com a ratificação da Convenção sobre o Direito do Mar através da Lei  n° 84-67 de 16 Agosto de 1984, o Senegal estende efetivamente a sua ZEE até às 2OO milhas

O Senegal possui 718 km de costa e sua plataforma continental é fixada em 23.800 km². A economia senegalesa foi, durante muito tempo, baseada na mancarra e fosfatos. Com o passar dos anos da seca e a deterioração dos termos de troca seguido do choque do petróleo, a pesca se transformou num setor económico predominante e fortemente integrado na economia nacional.

Com o declínio da agricultura e da criação de animais, fornecedores tradicionais de proteínas animais e vegetais, a pesca constitui um pilar da política do Estado em matéria de segurança alimentar, cobrindo cerca de 75 % das necessidades em proteínas de origem animal das populações senegalesas (ver a situação económica e social do Senegal 2007 e 2009 ; bem como a estratégia nacional de desenvolvimento económico e social 2013-2017 e o Documento de politica económica e social DPES 2013-2015). Face ao preço elevado da carne, o peixe passa a ser o único alimento de basse das populações locais com fraco rendimento.

A pesca gera atualmente cerca de 63 000 empregos diretos (pescadores) aos nacionais, sendo que 94 % são fornecidos pela pesca artesanal. A pesca cria também numerosos empregos conexos e ocupa cerca de 15 % da população ativa senegalesa, seja cerca de 600 000 empregos, contribuindo assim largamente na diminuição do desemprego (ver a monografia sobre a pesca e a floresta e a estratégia de crescimento acelerado – setor pesca e aquacultura de 2007).

Por outro lado, as autoridades têm um interesse particular ao setor das pescas com vista a restaurar o equilíbrio da balança comercial cronicamente deficitária (ver lei 95-34 de 21 de Dezembro de 1994 instituindo o estatuto de empresa franca de exportação). Desde 1986, o setor ocupa o primeiro lugar das exportações a frente dos produtos dos cajueiros e os fosfatos combinados, e garante cerca de um terço do valor das vendas para o estrangeiro. Em 2004, as exportações senegalesas contabilizaram mas de 177 bilhões de FCFA, sendo 60 % sobre o segmento da captura e 40 % sobre o segmento da transformação, seja um total de 11 % do PIB primário e 3,2 do PIB total.

A zona marítima senegalesa é caracterizada por uma grande diversidade biológica. Os recursos explorados compreendem quatro grupos (pelágicos costeiros e do alto-mar, demersais costeiros e profundos) sendo que as características bio ecológicas e a importância socioeconómica são diferentes.

A pesca constitui o primeiro setor da economia gerador de divisas estrangeiras (aproximadamente 200 bilhões de FCFA de receitas geradas por ano, seja 30 % das receitas totais de exportação), de empregos (aproximadamente 600 000 pessoas, seja 15 da população total ativa) e de proteínas animais (satisfação de 75 % das necessidades da população nacional). Essas performances económicas e sociais são devidas em grande parte da dinâmica do subsetor da pesca artesanal que está na origem de mais de 80 % da produção nacional (350 000 toneladas).

Quadro institucional

O setor é gerido atualmente pelo Ministério da Pesca e da Economia Marítima.  O texto da Lei que geria a pesca antes de 2015 é a Lei n° 98 – 32 de Abril de 1998 Lei da Pesca Marítima  e o Decreto 98-498 que fixava as modalidades de aplicação (ver também J.O.RS - compilação de textos de leis relativos ao setor da pesca). A partir de Agosto de 2015, a Lei n° 2015-18 de 13 de Julho de 2015 definindo a Lei da pesca marítima passou a partir desse momento a regular o funcionamento do setor.

A Direção das Pescas Marítimas (DPM), a Direção das Industrias de Transformação da Pesca (DITP), a Direção da Proteção e da Fiscalização das Pescas (DPSP), a Direção da Pesca Continental (DPC), a Direção da marinha Mercante (DMM), a Direção da gestão e da Exploração de Fundos Marinhos (DGEFM) são as seis direções técnicas do setor das pescas. Existem estruturas descentralizadas e desconcentradas através de serviços regionais e departamentos das pescas e da fiscalização em todas as regiões administrativas do país.

Por outro lado, o Ministério é apoiado pelo Centro de Pesquisas Oceanográficas de Dakar-Thiaroye (CRODT) para a pesquisa cientifica, através da Célula de Estudo e de Planificação (CEP) para a organização e a planificação e sobre o Comité consultivo das pescas marítimas para estudar os planos de gestão, fazer propostas e emitir pareceres.

Apoiados no seu funcionamento pelo Ministério responsável da pesca e dos parceiros do desenvolvimento, os Conselhos locais de pesca artesanal marítima são encarregues, entre outros, de organizar e de informar os pescadores da sua localidade e os atores da pesca artesanal, de fazer propostas em matéria de gestão.

O Instituto de Tecnologia alimentar (ITA) está encarregue da pesquisa sobre a melhoria das técnicas de transformação e de condicionamento de pescado.

A caixa nacional de crédito agrícola do Senegal (CNCAS) e o fundo de promoção económica (FPE) assim como os bancos comerciais intervêm para o financiamento do setor.

A Agência nacional dos Assuntos marítimos (ANAM), sob tutela da Direção da marinha mercante e da direção dos portos e dos transportes marítimos internos, tem como missão a administração dos navios e pessoas do mar. Ela colabora através da polícia da navegação marítima. A Lei que rege a marinha mercante é a Lei n° 2002-22 de 16 de Agosto de 2002 e o Decreto n° 2004-283 de 5 de Março de 2004, fixando as modalidades de aplicação.

A Alta Autoridade responsável da Coordenação da Ordem marítima, da Segurança marítima e da Proteção do Ambiente marinho (HASSMAR) é uma estrutura administrativa autónoma, com vocação operacional. Ela é um quadro de coordenação das intervenções de urgência no mar, nos rios e nos perímetros portuários e de regulação da interação entre diferentes administrações concernentes pela ação do Estado no mar.

A Carta de politica setorial das pescas e da aquacultura retoma os objetivos consignados ao setor no quadro das orientações estratégicas do Documento de Estratégia de Redução da Pobreza (DSRP) a saber (i) a gestão durável e a restauração dos recursos haliêuticos; (ii) a satisfação da procura nacional; (iii) a valorização máxima dos recursos; (iv) a qualificação dos profissionais do setor; e (v) pôr a disposição dos profissionais do setor instrumentos financeiros suscetíveis de satisfazer as necessidades de investimentos e de exploração em condições compatíveis com a viabilidade financeira das atividades de pesca (ver também nesse sentido as recomendações do Conselho presidencial sobre a Pesca - 2008).

Estado dos recursos

As estimações das campanhas científicas realizadas pelo CRODT em 2015, revelam um aumento da biomassa dos pequenos pelágicos costeiros, i.e. das sardinelas, carapaus, cavalas e outras espécies da mesma família (836.560 toneladas) em relação à última campanha do Navio Oceanográfico Itaf Dème (Novembro de 2008). As sardinelas chatas, estimadas em 340.000 toneladas, representam o essencial desta biomassa (4& %). Elas estão concentradas principalmente em Casamance. A biomassa das sardinelas redondas, estimada em 236.900 toneladas encontradas sobretudo ao nível da Pequena Costa e no Norte, indica um claro aumento em relação às estimações de 2012 (57.000 toneladas). Todavia, à exceção da sardinha S. Pilchardus pouco explorado, a maioria dos stocks pelágicos costeiros do noroeste africano, a saber as sardinelas chatas e redondas, os carapaus, as anchovas e a ethmalosa estão sobre explorados, seja 5 dos 6 stocks maiores analisados aquando do último grupo de trabalho da COPACE realizado em Casablanca, Marrocos.

Os stocks pelágicos do, alto mar geridos ao nível do Atlântico (ICCAT), têm igualmente situações opostas indo da sobre-exploração (veleiro e sobretudo atum albacora) à plena exploração, ou mesmo subexploração (espadarte com uma quota nacional de 250 t para o stock do norte e 300 t para o stock do sul, listado) passando para uma situação de manutenção ou restabelecimento dos stocks (patudo).

Tratando-se de resursos demersais costeiros (garoupas, salmonetes polvos, pargo, bicas e chocos, etc), sua biomassa está avaliada em 95.120 toneladas na estação fria contra 107.295 toneladas na estação quente (CRODT 2015). Os resultados do grupo, de trabalho sobre a avaliação dos principais stocks demersais explorados no Senegal, realizado em Dakar no quadro do programa ADUPES (02 a 06 de fevereiro de 2015), fazem realçar os seguintes diagnósticos: (i) plena a ligeira sobre exploração (Peixes de mares quentes, pargo com pontos azuis, camarão branco) (ii) plena exploração para o stock de gamba marcada por uma variabilidade intra-anual de sua abundância com uma tendência diminutiva e um MSY de 3 260 t (iii) sub/plena exploração (salmonela) (iv) sobre exploração do stock de polvo marcado por uma forte variabilidade intra-anual das capturas, e das capturas mais elevadas na pesca artesanal (v) sobre exploração severa (garoupa) et (vi) diminuição da abundância de certos stocks, em particular a garoupa, thiékem e o camarão costeiro.

As pescas

A exploração dos recursos haliêuticos nas aguas senegalesas diz respeito as pescarias artesanais (marítima e continental), semi-industrial e industrial. A principal característica do sistema de exploração é a predominância, em termos de desembarque, do subsetor artesanal que é responsável de 90 % dos desembarques.

Pesca artesanal

Ela é praticada por muitas comunidades de pescadores que utilizam uma vintena de técnicas de pesca em função de estratégias que variam sazonalmente e em função de fatores biológicos e socioeconómicos. O parque de pirogas senegalês é de longe o mais importante da sub-região. O ultimo recenseamento nacional realizado em 2015 no quadro do PRAO, identifica 19 009 unidades de pesca, motorizadas em mais de 90 %. A pesca artesanal é exclusiva para os senegaleses.

Na pesca artesanal, o esforço de pesca corresponde ao número de saídas. O esforço de pesca da frota artesanal é relativamente estável durante o decénio 1997-2007 e oscila a volta de 1 000 000 de saídas por ano. O nível mais elevado foi constatado em 2000 com 1 118 943 saídas. Este esforço de pesca é largamente predominado pelas saídas das pirogas motorizadas com linha e de redes dormentes (entre 73 % e 81 % do esforço total).

Pesca industrial

O armamento industrial senegalês compreende duas componentes: a pesca do alto e a pescaria do atum. Em 2015, existia um número de 104 arrastões e 8 atuneiros. Em 2015, esta pesca foi praticada por uma frota nacional e estrangeira composta de 151 navios no total.

Os desembarques da frota nacional de arrasto são muito mais importantes do que aqueles das outras componentes. Com uma média de 37 358 toneladas por ano no decénio 2004-2014, os arrastões nacionais são responsáveis de 80,7 % da produção industrial. Entretanto, apesar da diversidade das espécies capturadas por esta frota nacional, os seus desembarques são na sua globalidade inferior nesse período. A frota de sardinha que captura essencialmente sardinelas bem como os arrastões estrangeiros costeiros e profundos registam desembarques médios anuais de cerce de 3000 toneladas. A produção dessas três pescarias industriais foi marcada por uma forte queda durante os últimos anos, salvo em 2014, onde a produção atingiu o seu valor mais elevado.

No que refere a frota estrangeira, o fim dos acordos de pesca durante o ano 2006 traduziu-se nos desembarques que se tornaram praticamente insignificantes.

A pesca semi-industrial se trata de uma só componente que é a pesca da sardinha. Oscilando entre 3 e 5 unidades, a frota é composta de pequenos cercadores de 15 a 28 metros, de fraca autonomia e realizando saídas diárias.

Acesso aos recursos

O Senegal assinou com a União Europeia um acordo de pesca desde 1979 e este acordo foi renovado 17 vezes. Em 2014, o Senegal assinou com a UE um acordo de parceria de pesca para atuneiros e pescadas por um período de 5 anos.

Um acordo de pesca bilateral com a Mauritânia permitiu cerca de 300 pirogas senegalesas de pescar nas águas mauritânias, essencialmente dos pequenos pelágicos por uma quota de 500 000 toneladas. Esta pesca fica sujeita a condição de que 6 % das capturas sejam descarregadas em Mauritânia. O Senegal assinou com outros países da sub-região acordos bilaterais de acesso, nomeadamente com a Guiné-Bissau e de reciprocidade com Cabo-Verde.