Spcsrp | Commissaõ Sub Regional da Pesca

História

A Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP) é uma organização intergovernamental de cooperação haliêutica instituída pela Convenção de 29 de Março de 1985, emendada em 14 de Julho de 1993 na cidade de Praia (Cabo-Verde).

Ela agrupa 7 Estados membros: Cabo Verde, Gâmbia, Guiné, Guiné Bissau, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa. Sua Sede é em Dakar no Senegal.

Mandato e recursos

A CSRP é uma instituição com competência diversificada para reforçar os mecanismos de gestão durável dos recursos haliêuticos. Ela se inscreve numa logica de reforço da cooperação regional para melhorara a gestão durável das pescarias nas águas marítimas sob jurisdição dos seus Estados membros. 

Os recursos da CSRP provêm das contribuições dos Estados membros cujos montantes são fixados através de um orçamento bianual, e de subvenções acordadas pelos parceiros técnicos e financeiros no quadro da implementação de projetos.

Objetivos

O objetivo da CSRP é de harmonizar as políticas nacionais dos Estados membros em matéria de preservação, de conservação e de exploração dos recursos haliêuticos, e de reforçar a cooperação em benefício do bem-estar das populações (Artigo 2 da Convenção de 1985 da CSRP), nomeadamente através dos seguintes domínios:

• A segurança da harmonização e da coerência técnica das políticas nacionais em matéria de pesca no que concerne a conservação e a exploração dos recursos haliêuticos;
• O desenvolvimento da cooperação sub-regional em matéria de seguimento, controlo e fiscalização das zonas de pesca, incluindo um apoio institucional, jurídico e operacional, para eliminar a pesca ilícita, não declarada e não regulamentada (INN);
• O desenvolvimento de capacidades humanas para realizar pesquisas haliêuticas;
• O reforço do sistema de informação científica e técnica;
• A adoção de estratégias comuns nas instâncias internacionais;

Governação

A CSRP está articulada a volta de três órgãos constitutivos:

• A Conferência dos Ministros 
• O Comité de Coordenação
• O Secretariado Permanente

Um espaço marinho vasto e produtivo

Dados geográficos

• Dois grandes Ecossistemas Marinhos : a corrente das Canarias e a corrente do Golfo da Guiné
• Superfície dos territórios dos Estados membros: 1,6 M km²
• População (2010): 37 milhões (sendo 70% na zona costeira)
• Fachada marítima: 3.500 km
• Superfície das Zonas Económicas Exclusivas (ZEE): 1,55 M km².

Dados económicos

• Consumo médio de pescado: 20,7 kg/ano/pessoa.
• Capturas estimadas : 2 milhões de toneladas/ano,

Sendo aproximadamente 77% de pequenos, pelágicos (sardinelas, carapau, ethmalosa, etc.) de fraco valor comercial mas indispensável na segurança alimentar e nutricional das populações dos Estados membros.

• Outras espécies, principalmente exportadas fora do continente (sobretudo para Europa e Asia):

• 12% de pescado de fundo (bicas, garoupas ; douradas, etc.) ;
• 2% de cefalópodes (polvos, lulas e chocos) ;
• 2% de atuns (costeiros e do alto mar) ;
• 1% de crustáceos (camarões, caranguejos e lagostas.

Potencial de pesca: 2,203 milhões de toneladas todas as espécies confundidas.

Contribuição do setor da pesca nas economias nacionais: entre 02 e 06% do PNB.

Valor estimado
Capturas: 1,5 Bilhão de USD por ano.
Exportações (2011): 983 milhões de USD por ano.

Empregos
A pesca marítima fornece aproximadamente 1 milhão de empregos na sub-região sendo cerca de metade é ocupada pelos pescadores.

Frota (esforço de pesca)
As capturas são realizadas por cerca de:

• 41.000 pirogas/embarcações;
• Mais de 1.000 navios de pesca industrial, sendo 600 navios estrangeiros (União Europeia, China, etc.).

  Esses números não têm em conta as capturas da pesca ilegal, verdadeiro flagelo para a sub-região e cuja erradicação é uma prioridade para a CSRP.