Spcsrp | Commissaõ Sub Regional da Pesca

Contexto da pesca

A Mauritânia conta com uma população de 3537368 habitantes em 2013 com uma taxa de crescimento demográfico relativamente elevado na ordem de 2,77 % anual no período 2000-2013. Aproximadamente 63 % desta população vive no meio urbano. O País tem 1 030 700 km² e com uma densidade de 3,4 habitante por km². A esperança de vida é de 63 anos e o rendimento anual « per capita » é estimada em 560 USD em 2006.

Da embocadura do rio Senegal até a ponta do Cabo Branco, o litoral Mauritaniano estende-se numa fachada marítima de 720 km de comprimento que faz face com o Oceano Atlântico. A Republica Islâmica da Mauritânia (RIM) dispõe de uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) de 200 milhas náuticas, de uma superfície de 234000m²  e uma plataforma continental de 39000 km, reputada de abundância, diversidade e importância comercial dos sues recursos haliêuticos. São com efeito cerca de 600 espécies de peixes que foram inventariados, sendo mais de 200 que podem ser objeto de uma exploração comercial.

Esta riqueza marinha pode ser explicada pelas condições hidroclimáticas muito favoráveis, em particular, de uma grande subida de águas frias (upwelleing) que está na origem de uma forte produção primária e de um desenvolvimento importante da c      adeia trófica marinha. Esta riqueza excecional explica-se igualmente pelo papel de “berçário” que desempenha a grande profundidade da parte oriental do Banco de Arguin, onde as espécies marinhas encontram as condições privilegiadas de reprodução e de desenvolvimento numa zona quase virgem de toda a poluição e que alberga uma das maiores Áreas Marinhas Protegidas da Africa Ocidental (Parque Nacional do Banco de Arguin).

O setor da pesca continua sendo um dos setores estratégicos da economia nacional sob diferentes aspetos. A balança comercial em produtos do mar é largamente excedentário na medida em que o setor se encontra orientado para a exportação e ou o valor das importações é quase nulo no período 2008-2011, e as exportações dos produtos da pesca apresentaram entre 20 a 27 % do valor das exportações (sem petróleo), contribuindo assim significativamente na contribuição em dívidas para o país. Em 2011, o saldo da balança comercial em produtos do mar registou um excedente líquido de 122,7 bilhões de UM, seja aproximadamente 438,5 milhões de USD

A avaliação da contribuição do setor das pescas no PIB se limita até a presente data na criação de riquezas no processo de capturas (PIB do setor da pesca). Isso exclui a parte das economias indiretas induzidos à montante e a jusante (pós-captura) para o setor da pesca por um lado, e certos rendimentos tirados dos acordos de pesca, por outro lado. Desde 2009, o PIB do setor da pesca ao preço constante parece todavia travar a tendência do aumento (+16,8 %) entre 2008 e 2010. Este aumento é, em grande parte devido ao desenvolvimento da pesca artesanal e sobretudo costeira dos recursos dos pequenos pelágicos para o abastecer a indústria de farinha e de óleo de peixe. Mesmo se produção doméstica conheceu um aumento, o nível de domiciliação do valor acrescentado em Mauritânia é ainda muito fraco, nomeadamente no que diz respeito as pescarias dos pequenos pelágicos e as fileira associadas. Segundo os resultados do último Grupo de trabalho do IMROP (Dezembro de 2004), o setor da pesca representou em 2013 cerca de 6 % do PIB nacional.

O consumo anual « per capita » em pescado foi estimado em 2002 pelo Instituto Mauritaniano de Pesquisa Oceanográfica e das Pescas (IMROP) em 4,3 Kg à escala nacional. Desde então, diferentes estudos mostraram um aumento nas proporções consideráveis do consumo, estimando a quantidade disponível de pescado nos mercados domésticos (30000 a 40000 toneladas), extrapolando-as na população. Nesta base, pose-se estimar que o consumo atual é ligeiramente superior a 6 kg/ano por habitante, com disparidades em função das zonas (costeira ou interior do continente). Essa situação demonstra uma mudança maior nos comportamentos alimentares da população Mauritâniana durante os últimos decénios e o papel acrescido que desempenha os produtos da pesca na segurança alimentar.

O setor das pescas emprega diretamente entre 42 000 e 43 000 pessoas, sendo 80 % dos empregos provenientes da pesca artesanal. Para esse número de marinheiros pescadores, convinha acrescentar aproximadamente 13000 empregos indiretos gerados pelas atividades ligadas à pesca, nomeadamente no setor pós-captura. No total, o setor das pescas gera cerca de 55000 empregos, o que representa aproximadamente 3 % da população ativa em Mauritânia. Em comparação com a situação de 2012, nota-se uma evolução considerável do emprego nesse setor, aumentando de cerce de 50 % em 12 anos.

Quadro Institucional

A pesca mauritaniana está sob a tutela de um Departamento Ministerial. O Ministério das Pescas e da Economia Marítima tem como missão geral de conceber, coordenar e garantir o seguimento da implementação da política do Governo nos domínios das pescas, da oceanografia, da marinha mercante e da formação marítima. Ele é a autoridade nacional competente em matéria de controlo de qualidade, da higiene e da salubridade dos estabelecimentos, dos produtos e das zonas de produção de pesca. As Leis e regulamentos que regem os domínios das pescas se encontram na Lei das Pescas  de 29/07/2015 e no seu Decreto sobre Regulamento de Aplicação.

Esse departamento ministerial é encarregue da gestão e da exploração dos recursos biológicos marinhos, das aguas salobras e continentais. A conservação, a preservação e a valorização dos recursos haliêuticos são partes integrantes dessas prerrogativas. O mesmo acontece com a pesquisa

Nos domínios haliêuticos, da oceanografia, da aquacultura, da socio economia das pescas e das atividades conexas. A fiscalização das pescas  e o controlo nas aguas sob jurisdição nacional são igualmente da responsabilidade do Ministério das Pescas e da Economia Marítima (ver a Estratégia Nacional de gestão responsável para um desenvolvimento durável das Pescas e da Economia Marítima 2015-2019).

Estado dos Recursos

O conjunto dos recursos haliêuticos das águas sob jurisdição da mauritânia representa um potencial de capturas admissíveis (ao nível do rendimento máximo durável – RMD) compreendido entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de toneladas tendo em conta a variabilidade das condições oceanográficas e ambientais do grande ecossistema marinho do corrente de Canarias.

Segundo os resultados da última reunião do Grupo de trabalho IMROP (Dezembro 2014), os recursos demersais que se encontravam numa situação de plena exploração para sobre-exploração mostram hoje sinais de melhoria. Com efeito, os índices de abundância de mais de vinte espécies evoluíram positivamente durante os três anos e o excedente do esforço sobre o polvo passou de 25 % em 2012 para 17 % em 2013. As estimações de captura na ZEEM, indicam, com efeito, que estas poderiam, hoje, se situar no nível do potencial de captura admissível avaliado entre 1,2 e 1,5 milhão de toneladas “hors praires” (300000 toneladas). Certas espécies dos pequenos pelágicos oferecem sempre potencialidades de desenvolvimento significativas, tais como o stock de sardinhas do stock C partilhado no norte do país e a anchova.

As pescas

Os recursos haliêuticos da Mauritânia são explorados por uma frota artesanal e uma grande diversidade de sistema de exploração, com pavilhão nacional ou de origens estrangeiras.

Pesca artesanal e pesca costeira

A frota nacional da pesca artesanal (cujo essencial continua de privilegiar o polvo) está em contínuo crescimento desde muitos anos. O número de pirogas passou assim de 4000 em 2007 para mais de 7000 em 2013. Em 2010, sobre 5910 pirogas matriculadas, a taxa de inatividade aumentou para 26 % no conjunto do litoral.

Cerca de uma centena de navios pertencendo à categoria da pesca costeira são matriculados na Mauritânia. Sua atividade é principalmente orientada para a exploração do polvo. A pesca costeira estrangeira trabalhando regularmente nas águas mauritanianas é essencialmente composta de unidade de pesca de cerco (uma unidade composta de duas embarcações), privilegiando as pescarias de pequenos pelágicos. Podemos considerar cerca de 450 unidades de pesca de cerco, sendo 150 unidades operando no regime da licença no quadro do acordo de pesca com o Senegal e mais de 300 unidades operando no regime de afretamento em 2014.

As capturas globais da PAC aumentaram de maneira espetacular durante os seis últimos anos, passando de menos de 100000 toneladas em 2009 para mais de 344000 toneladas em 2013 (sendo 287000 toneladas de pequenos pelágicos). Este aumento se explica, em grande parte, pelo desenvolvimento do esforço de pesca sobre os pequenos pelágicos (sardinelas e ethmaloses), ligado a expansão da industrial de farinha de peixe.

Pesca industrial (PI)

O efetivo da frota da pesca industrial (chamada atualmente pesca do alto) demersal operando na ZEE mauritaniano diminuiu entre 2002 e 2013, passando de 380 para 137 navios ativos. A diminuição do numero de navios é devida a um conjunto de fatores entre os quais: a revisão do acordo de pesca RIM/UE (protocolo de 2012-2014) que ocasionou um paro dos cefalópodes; a retirada de certas frotas (chineses, europeus…) e a cessação da atividade de navios nacionais (envelhecimento da frota).

O efetivo da frota industrial pelágica operando em Mauritânia oscila entre 50 e 100 navios por ano no período de 2006-2013, sendo cerca de 50 navios pelágicos que beneficiaram de uma licença de pesca.

Depois de ter atingido um pico de capturas correntes de 1,2 milhões de toneladas em 2010, as capturas de pequenos pelágicos, apesar de serem sempre consideráveis, parecem contudo em diminuição constante depois da retirada de uma parte importante das frotas estrangeiras que pescam no quadro de licença livre. As capturas da pesca industrial pelágica foram da ordem de 600000 toneladas em 2013, sendo cerca de 40 % de sardinelas. Apesar da progressão importante das capturas da PAC durante os últimos dez anos, nomeadamente sobre os pequenos pelágicos, a produção haliêutica é ainda dominada pela pesca industrial (cerca de 80 % das capturas totais, estimadas aproximadamente em 1,2 milhão de toneladas em 2011). Nesta produção, os recursos demersais representam 9 % das capturas totais e cerca de 40 % do seu valor.

As pescarias de atum e espécies associadas são de navios de uma longa autonomia de ação em atividade em toda a Africa Ocidental. Os navios atuneiros operando em Mauritânia no quadro dos acordos de pesca (União Europeia, Japão e Senegal), as maiores capturas de atum atingiram cerca de 47000 toneladas em 2013, dominadas pelo listado.

Acesso aos recursos

O, Ministério das Pescas e da Economia Marítima acaba de adotar uma nova estratégia nacional de gestão responsável para um desenvolvimento durável do setor da pesca e economia marítima para o período 2015-1019. Esta estratégia introduz uma reforma do sistema de gestão através de um novo paradigma a saber; a gestão das pescas por quotas. Esta visão foi operacionalizada através de um quadro jurídico e regulamentar com a adoção de uma nova lei das pescas (lei de 29/07/2015) e seus textos de aplicação.

O sistema de gestão dos recursos haliêuticos se baseia nos planos de gestão por pescaria. Para o efeito, ele prevê dois regimes de exploração:

- Regime Nacional

- Regime Estrangeiro

A entrada na pesca é condicionada pela obtenção de uma quota atribuída no quadro de uma concessão de direito de uso atribuído às pessoas físicas ou moral e na base de um investimento no mar ou em terra.

A exploração da quota está sujeita ao direito de acesso ao recurso que comporta um direito de acesso direto, direito adjudicado e uma taxa para a exploração. Esta taxa toma em conta o valor do produto.

O acesso aos recursos para o regime estrangeiro se faz no quadro dos acordos ou convenções livre com os Estados terceiros ou entidades privadas.