Projeto FAO TCP SSN - Cooperação sub-regional em matéria de SSN para lutar contra a pesca ilícita, não declarada e não regulamentada
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Países concernentes : |
Cabo-Verde, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa |
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Fonte de financiamento : |
FAO |
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Agências de execução : |
CSRP / FAO |
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Orçamento : |
256.000 USD |
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Duração do projeto : |
1 ano (2010) |
A problemática da pesca ilícita, não declarada e não regulamentada (pesca INN) nas pescarias do mundo, e mais particularmente na Africa Ocidental, ganha cada vez mais de amplitude, dando lugar a preocupações graves. Esta pesca destrói os esforços em matéria de conservação e de gestão dos stocks de quase todas as pescas de captura.
Quando confrontadas com o problema da pesca INN, as direções nacionais das pescas e os, organismos regionais de gestão das pescas como a CSRP não podem não podem nunca atingir os seus objetivos de gestão. Esta situação conduz ao mesmo, tempo a perda de vantagens económicas e sociais a curto e longo prazo e com efeitos negativos sobre a segurança alimentar, a luta contra a pobreza e a proteção do ambiente.
No quadro da implementação do PAI-INN da FAO e a adoção, em Setembro de 2001, de uma Declaração da Conferência dos Ministros sobre esta questão, a CSRP engajou-se em apoiar aos seus Estados membros para a harmonização dos Sistemas de Seguimento dos Navios (SSN) à escala da sub-região, propondo escolhas dos tipos de sistema a privilegiar, pondo em prática estratégias de aplicação do sistema SSN. Esse sistema é relativamente menos custoso e constitui um elemento importante do dispositivo global do Seguimento, Controlo e Fiscalização (SCS) dos navios de pesca. A integração e a generalização dos SSN no dispositivo da fiscalização ao nível regional reforçarão ainda a utilidade da cooperação regional.
Objetivos
O objetivo global do projeto é :
- De contribui no aumento dos benefícios económicos dos Estados membros da CSRP através da redução dos efeitos nefastos da pesca INN.
Os objetivos específicos são :
- de apoiar tecnicamente e financeiramente os Estados membros da CSRP nos seus esforços de preparação de um Plano de ação sobre a cooperação sub-regional em matéria de SSN ao nível da zona da CSRP;
- servir de ferramenta essencial enquanto base de dados e de informação permitindo o reforço das redes de partilha de informação e de pilotagem regional na base de indicador setorial.
Resultados esperados
Os resultados esperados do projeto permitirão a CSRP de dar um apoio aos seus Estados membros parara harmonização dos sistemas SSN à escala da sub-região, propondo escolhas dos tipos de sistema a privilegiar, pondo em prática estratégias de aplicação do sistema SSN.
Ao nivel nacional:
- Resultado 1 – As autoridades nacionais da zona da CSRP dispõem das avaliações nacionais em matéria de SSN tendo em conta as necessidades e opções concernentes a implementação do sistema SSN ao nível nacional. Essas avaliações dizem respeito igualmente as disposições jurídicas e das disposições de textos legislativos ou regulamentares adequados para a utilização dos SSN.
- Resultados 2 – Os elementos chaves para as comparações dos sistemas são disponíveis contendo informações técnicas sobre o funcionamento, assim como sobre as relações custo/benefício de cada sistema, indicando eventualmente os sistemas mais apropriados para os Estados membros da CSRP.
- Resultados 3 – Os ateliês organizados nos dois países da CSRP com experiência concreta e real na utilização dos SSN, servem a sensibilizar os outros países a fim de melhor compreender o funcionamento dos, sistemas SSN e de sua integração no dispositivo global de SCS. Esses ateliês permitirão igualmente a preparação dos dossiês SSN a submeter aos parceiros, assim como a preparação concertada de uma estratégia e de um plano de ação sub-regional em matéria de SSN.
Ao nível sub-regional :
- Um Plano de ação sobre a cooperação em matéria de SSN ao nível sub-regional é preparada e validade pelos Estados membros da CSRP;
- O Plano de Ação sobre a cooperação sub-regional é adotado e permitirá aos países de decidir das medidas a tomar a respeito dos, mecanismos jurídicos para facilita resta colaboração;
- As proposições são feitas para uma melhor gestão/utilização das informações do registo sub-regional dos navios de pesca e das informações provenientes dos SSN.
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No quadro da implementação das recomendações da auditoria organizacional e financeira, da CSRP pretende recrutar um "COORDENADOR DE GESTÃO DAS PESCAS" (CAPA) e um "Coordenador “MONITORIZAÇÃO, CONTROLO E FISCALIZAÇÃO" (CMCF).
TDR COORDENADOR CAPA
TDR MCS COODDENATOR
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