Spcsrp | Sub regional Fisheries Commission

A problemática da pesca ilícita, não declarada e não regulamentada (pesca INN) nas pescarias do mundo, e mais particularmente na Africa Ocidental, ganha cada vez mais de amplitude, dando lugar a preocupações graves. Esta pesca destrói os esforços em matéria de conservação e de gestão dos stocks de quase todas as pescas de captura.

Quando confrontadas com o problema da pesca INN, as direções nacionais das pescas e os, organismos regionais de gestão das pescas como a CSRP não podem não podem nunca atingir os seus objetivos de gestão. Esta situação conduz ao mesmo, tempo a perda de vantagens económicas e sociais a curto e longo prazo e com efeitos negativos sobre a segurança alimentar, a luta contra a pobreza e a proteção do ambiente.

No quadro da implementação do PAI-INN da FAO e a adoção, em Setembro de 2001, de uma Declaração da Conferência dos Ministros sobre esta questão, a CSRP engajou-se em apoiar aos seus Estados membros para a harmonização dos Sistemas de Seguimento dos Navios (SSN) à escala da sub-região, propondo escolhas dos tipos de sistema a privilegiar, pondo em prática estratégias de aplicação do sistema SSN. Esse sistema é relativamente menos custoso e constitui um elemento importante do dispositivo global do Seguimento, Controlo e Fiscalização (SCS) dos navios de pesca. A integração e a generalização dos SSN no dispositivo da fiscalização ao nível regional reforçarão ainda a utilidade da cooperação regional.

Objetivos

O objetivo global do projeto é :

• De contribui no aumento dos benefícios económicos dos Estados membros da CSRP através da redução dos efeitos nefastos da pesca INN.

Os objetivos específicos são :

• de apoiar tecnicamente e financeiramente os Estados membros da CSRP nos seus esforços de preparação de um Plano de ação sobre a cooperação sub-regional em matéria de SSN ao nível da zona da CSRP;
• servir de ferramenta essencial enquanto base de dados e de informação permitindo o reforço das redes de partilha de informação e de pilotagem regional na base de indicador setorial.