Contexto

Até os anos 1970, os seláceos (essencialmente os tubarões) capturados na zona da CSRP eram destinados unicamente para o consumo local, seja de forma fumada ou seja salgada seco. Mas, a partir dos anos 1970, a logica comercial e as relações com o mercado exterior, sobretudo asiático com forte procura das barbatanas de seláceos com preços aliciantes, incitaram o desenvolvimento da pesca de tubarões e raias. Na sub-região, foi constituída uma fileira a partir da Gâmbia com um aumento rápido e regular do esforço de pesca, em número de embarcações e em eficacidade das artes utilizadas. Seguidamente, a sua exploração se desenvolveu rapidamente na sub-região.

Mas a evolução decrescente dos rendimentos e da rentabilidade económica mostrou muito cedo que os seláceos não podiam suportar uma exploração durável. Com efeito, a fraca fecundidade, a forte longevidade e a maturidade sexual muito tardia dessas espécies, os tornam frágeis à exploração descontrolada.

Assim, os Estados membros da CSRP, conscientes dos riscos de esgotamento rápido desses stocks e suas consequências na diversidade biológica, engajaram-se, através do PSRA-Tubarões, a desenvolver uma estratégia de conservação e de gestão durável dos Tubarões na sub-região. Este engajamento traduziu-se primeiramente pela adesão ao Plano Internacional de Ação Tubarões da FAO em 1999. O Plano sub-regional de Ação para a Conservação e a Gestão dos Tubarões (PSRA-Tubarões), adotado em 2001 pela, CSRP, iniciou em 2002. Ele se baseia sob diferentes aspetos ligados à pesquisa, aos estudos e inquéritos de terreno, na elaboração das medidas de gestão, na facilitação da sua implementação e na harmonização das ações e regras de gestão à escala sub-regional.

Objetivo

Em aplicação pela CSRP em 2004 com apoio técnico e financeiro da FIBA, o PSRA-Tubarões tem como objetivo principal, a conservação e a gestão das populações de Tubarões (raias e tubarões).
O projeto procura minimizar o défice de dados e a falta de informação respetivamente sobre a biologia, a ecologia dos tubarões e sobre as estatísticas de pesca  por um lado, e sobre as capturas acessórias das pescarias industriais demersais e pelágicas, por, outro lado.
 

Ele trata também dos problemas ligados na utilização de artes de pesca não seletivas pelas pescarias especializadas demersais costeiras; e na diminuição da rentabilidade financeira das atividades dos, pescadores e mulheres transformadoras de Tubarões. Ele identifica as atividades alternativas às explorações não duráveis dos recursos e desenvolve ferramentas de capitalização de sua experiência

Determinantes estratégicos e componentes

Os resultados esperados do Projeto contribuem no alcance dos objetivos da componente conservação e gestão das pescas da fase II do PRCM. Este contribui na implementação de medidas de conservação e gestão durável das populações de espécies sensíveis na sub-região da CSRP.

Orientação do projeto

Desde 2004, a Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP), com o apoio técnico e financeiro da FIBA, leva a cabo o, Plano sub-regional de Ação para a Conservação e a Gestão dos Tubarões (PSRA-Tubarões). O coordenador e seu assistente estão colocados nos locais da CSRP em Dakar.

Notícias relacionadas com o projecto: 

Durante o período 2004-2011, com a implementação dos Planos de Ação nacionais para a Conservação dos Tubarões (PAN-Tubarões) dos 7 países da CSRP, progressos foram alcançados ao nível da melhoria dos conhecimentos sobre as populações dos Tubarões, do seguimento das suas pescarias e na análise da sua importância económica e social.​

Esses resultados foram obtidos graças a realização de ações múltiplas (1 a 4).

O reforço das capacidades (1) através da implementação de uma rede de inquiridores para a coleta dos dados; a formação de técnicos de pesca e de observadores embarcados sobre a biologia e a edição de um guia de identificação das Raias e Tubarões.

A coleta, a análise de dados e sua interpretação (2) coleta e análise de dados bioestatísticos e socioeconómicos; estimação das capturas acessórias em Tubarões das pescarias industriais; estabelecimento de sínteses ao nível sub-regional dos diferentes estudos nacionais SIAP; estudo dos circuitos de comercialização dos produtos de Tubarões; características dos sítios de pesca especializadas; descrição dos atores implicados diretamente nas pescarias de Tubarões; estudo das migrações dos pescadores de Tubarões no espaço CSRP.

A contribuição às Convenções e às políticas nacionais (3) para a atualização da Lista Vermelha da UICN para a Africa Ocidental; a contribuição na inscrição do Peixe-serra nos Anexos I e II da CITES; a Adoção oficial dos 7 PAN-Tubarões.

O desenvolvimento de ferramentas didáticos e de comunicação (4) pela realização de um filme sobre as condições de emergência e de desenvolvimento da pescaria dos seláceos no espaço CSRP; e a realização de um documento de capitalização intitulado “Trina anos de exploração dos Tubarões na Africa Ocidental”

Os resultados obtidos permitiram a caraterização das trajetórias das pescarias de Tubarões em todos os países da CSRP e a abertura para uma colaboração internacional e uma integração na dinâmica mundial de conservação dos Tubarões através da participação em muitas reuniões e congressos internacionais.

Os países da CSRP dispõem de uma melhor compreensão e conhecimento sobre as trajetórias, os mercados, os atores, suas logicas e sias estratégias e sobre o estado das pescarias e status das diferentes espécies encontradas.

É preciso notar entretanto que as regras de gestão das pescarias de Tubarões ainda isoladas ou limitadas, quando as medidas severas deveriam ser tomadas em face da situação. Também, esforços devem ser fornecidos para a implementação dos PAN-Tubarões para um reforço das condições de gestão e de fiscalização.

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