Spcsrp | Commissaõ Sub Regional da Pesca

PRAO Cabo Verde

PRAO Guiné

PRAO Guiné Bissau

PRAO Mâuritania

PRAO Senegal

PRAO Serra Leoa

PRAO Ghana

PRAO Liberia

Contexto

As águas marítimas entre a Mauritânia e o Gana, são consideradas como aquelas com mais importantes stocks de peixes na Africa Ocidental. Alguns dos recursos haliêuticos são stocks partilhados. O setor da pesca desempenha um papel central na vida das populações, bem como na situação económica dos países. Apesar da importância dos bens naturais, o setor não contribui suficientemente no crescimento económico e na redução da pobreza da região como deveria ser, se fosse gerido de forma correta.

Esta situação está em grande parte ligada à sobre exploração e à redução subsequente dos recursos, provocados em parte por ações de pesca autorizadas como não autorizadas, em razão da fraca capacidade dos países em gerir de forma durável os seus recursos haliêuticos e impedir a sobre-exploração, em particular dos navios de pesca ilícita. Ao mesmo tempo, os benefícios gerados pelos recursos beneficiam sobretudo às frotas e países estrangeiros, que somente fornecem uma porção ínfima dos seus benefícios às economias locais; a maior parte do pescado capturado nas águas oestes africanas era descarregada nos portos estrangeiros que beneficiam das vantagens em termos de valor acrescentado e de criação de empregos.

O Programa regional das pescas na Africa Ocidental que é financiado pela Associação internacional de desenvolvimento (IDA) do Banco Mundial, é concebido para ajudar os países para fazer face a esses constrangimentos, dando apoio para (i) reforçar a governação da utilização dos recursos haliêuticos para estejam nos níveis mais respeitadores do ambiente e economicamente rentáveis, e ao mesmo tempo (ii) investir, se necessário, para aumentar a percentagem do valor acrescentado desses recursos capturados ao nível local, na região.

Objetivo do Programa

Seu objetivo geral é de aumentar de forma substancial, a totalidade da riqueza gerada pela exploração dos recursos marinhos haliêuticos da Africa Ocidental, de aumentar a parte desta riqueza capturada pelos países da Africa Ocidental.

O programa cobrirá nove países: Cabo-Verde, Libéria, Gâmbia, Gana, Guiné-Bissau, Guiné, Mauritânia, Senegal e a Serra Leoa. Em janeiro de 2016, um número total de oito países aderiram ao PRAO: Cabo-Verde, Mauritânia, Guiné-Bissau, Senegal, Guiné, Serra Leoa, Libéria e Gana. A participação eventual da Costa do Marfim e da Gâmbia está em discussão.

 

Figura 1 : Os países membros atuais e potenciais do PRAO

Os países membros do PRAO estão agrupados em função da série de projetos ao qual eles pertencem. As séries dos projetos representam a ordem de implementação. O quadro a seguir mostra o período e o agrupamento de cada série de projetos e fornece os detalhes:

Cada fase se executará em cinco anos aproximadamente, e três fases estão previstas para cada país. Por outras palavras, o programa PRAO se executará num período de 15 anos por cada país.

Indicadores de resultados chaves

1. Indicador de governação melhorara: Os Direitos de uso territoriais em matéria de pesca (TURF) legalmente estabelecidos para a pesca costeira no final da Fase I;
2. Indicador da redução da pesca ilícita: Redução do número de navios de pesca observados por uma patrulha aérea/de superfície ou pelo radar e de fiscalização por satélite, que cometem uma infração grave (quer dizer, pescar sem licença, pescar na zona proibida ou utilizar artes de pesca proibidas)  ; e
3. Indicadores do valor acrescentado local aumentado: Aumento ou estabilização do volume das exportações da pesca visada.

Indicadores intermédios chaves

Governação melhorada:

• Politicas e princípios bem definidos são adotados para aumentar a riqueza proveniente da pesca graças ao reforço dos direitos e numa atribuição equitativo desses direitos que equilibra a eficiência económica e vantagens sociais;
• Percentagem de navio de pesca artesanal nas pescarias visadas que são matriculados no final da Fase I;
• Número de comunidades aos quais foram atribuídos os direitos de pesca;

 Redução do número de navios nas pescarias alvos sobre exploradas.

Redução da pesca ilícita

• Numero total de dias de patrulha no mar por ano nas pescarias alvos;
• Um sistema de fiscalização dos navios por satélite (VMS) instalado e funcional no final da fase I;

Valor acrescentado local aumentado:

• Infraestruturas dos sítios pilotos integrados de desembarque de peixes instalados pelo Programa e funcionais no final da Fase I; e
• Uma autoridade sanitária competente (AC) é acreditada em cada país para a certificação das exportações para a União Europeia.

Componentes do Programa

O programa comporta quatro componentes principais com subcomponentes que compreendem uma lista de atividades que serão implementadas em cada um dos nove países.

Componente 1: Boa Governação e Gestão durável das pescas

O objetivo desta componente é de reforçar as capacidades dos governos e partes envolvidas para que possam aplicar as políticas através de uma abordagem concertada que garanta uma utilização ecologicamente durável, socialmente equitativo e economicamente rentável dos recursos haliêuticos.

Componente 2: Redução da pesca ilícita

O objetivo visado por esta componente é de reduzir as atividades de pesca ilícita que ameaça a durabilidade dos recursos haliêuticos e a riqueza que eles possam gerar para a região. Esta componente visa precisamente melhorar os sistemas de seguimento, controlo e fiscalização (SCS) das pescas nos países beneficiários e adapta-los às exigências da gestão das pescas, no quadro de uma abordagem coordenada entre os países beneficiários.

Componente 3: Aumento da contribuição dos recursos haliêuticos nas economias locais

Esta componente procura aumentar os benefícios tirados da exploração dos recursos haliêuticos pelos países da Africa Ocidental e em aumentar a parte do valor acrescentado capturado na região.

Componente 4: Coordenação, seguimento e gestão do Programa

O objetivo visado por resta componente é de apoiar na implementação do Programa no quadro do Plano estratégico da CSRP, de seguir e avaliar os resultados.

Modalidades de execução do Programa

O Programa é gerido pela Unidade de execução do Programa (UEP) em cada país beneficiário. A responsabilidade da UEP é de garantir a implementação efetiva das atividades do programa. As UEP são dotadas em pessoal local e estrangeiro, especialistas em gestão de projeto. Todavia, a estrutura e o alcance das suas atividades podem variar de um país a outro, em função das condições locais e dos constrangimentos de exploração. Essas unidades são responsáveis perante as autoridades nacionais e estão sob tutela dos Ministérios responsáveis das pescas.

A Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP), assegura a coordenação do programa através de uma Unida de Coordenação (UCR). A Unidade de Coordenação Regional é responsável dos fundos fiduciários que são atribuídos por país, e ela responde perante um Comité de Pilotagem Regional.

La Commission sous-régionale des pêches (CSRP) assure la coordination du programme par le biais d’une Unité de Coordination Régionale (UCR).  L’Unité de Coordination Régionale est responsable des fonds fiduciaires qui sont alloués par pays, et elle fait rapport à un Comité de Pilotage Régional. Sob a autoridade do Secretario Permanente da CSRP, a Unidade de Coordenação Regional (UCR), assegura a coordenação e informa ao Comité de Pilotagem regional (CPR). Ela é responsável dos fundos fiduciários disponibilizados por país. A UCR recolhe e submete ao Banco Mundial os programas, o orçamento anual, os planos de aprovisionamento e de seguimento e avaliação. A UCR coleta o orçamento e os programas de trabalho anual, os planos de aprovisionamento e o plano de seguimento e avaliação que transmitiu ao banco Mundial.

O Comité de pilotagem regional, composto dos Diretores das pescas dos países beneficiários (ou seus representantes) e do Secretário Permanente da CSRP (ou seu representante), se reúne pelo menos uma vez por ano, a convite do Secretário Permanente da CSRP. O Secretariado do Comité de pilotagem regional é assegurado pelo Coordenador Regional do PRAO.

Em cada país, as instituições que intervêm no setor da pesca são implicadas no projeto, bem como as organizações profissionais que intervêm no setor da pesca. Os Ministérios das Finanças e dos do Ambiente desempenham um papel chave na implementação do Programa.

Ao nível regional : A Comissão sub-regional das pescas

O programa terá como objeto de reforçar as capacidades de base em cada um dos países beneficiários, bem como ao nível da CSRP, durante os primeiros anos de implementação, a fim de apoiar a transferência progressiva da execução cada vez mais das atividades de governação e de fiscalização das pescas ao nível regional.

Componente 1: Boa Governação e Gestão durável das pescas

Sub-Componente 1.1: Reforço das capacidades, regulamentações, procedimentos e praticas para a boa governação das pescas

Atividades:

• Transparência e acessibilidade da informação sobre a gestão das pescas ; estabelecimento de uma plataforma de informação regional (Quadro de bordo).

Sub-Componente 1.4 : Marketing social, Comunicação e Transparência

Atividades:

• Rede de jornalistas que fazem reportagens sobre o Programa. Apoio na criação de uma rede ativa de jornalistas locais na região que cobrem e fazem regularmente reportagens sobre assuntos relativos à gestão das pescas e os progressos realizados no quadro da implementação do projeto;

Apoio na aquisição de competências para permitir aos jornalistas locais, atravéz da região de coletar e de difundir as informações.

Componente 2: Redução da pesca ilícita

Sub-componente 2.1: Instaurar um ambiente favorável para a redução da pesca ilícita

Atividades:

• Um financiamento estável e adequado das funções de fiscalização (através do desenvolvimento da assistência técnica e na implementação de mecanismos de financiamento adequados e duráveis para uma operação de fiscalização nos países beneficiários.

Sub-componente 2.3 : Reforço da colaboração regional no SCS

Atividades:

• A CSRP apoiará os países na implementação das medidas do Estado do porto para lutar contra a pesca ilícita;
• O programa apoiará os controlos e auditorias periódicos das atividades de fiscalização da pesca nos países beneficiários, financiados pelo Banco Mundial, e executados por um grupo independente de especialistas.

Componente 3: Aumento da contribuição dos recursos haliêuticos nas economias locais

Sub-componente 3. 2 : Infraestruturas de comércio de pescado, informação e sistema – Plataforma Regional Mínima de Expansão do Comércio integrado (MITEP)

Atividade:

• O programa financiará a criação de um sistema pro ativo de informação comercial (PTIS) para as cadeias de abastecimento visadas em cada país beneficiário;
• Elaboração de um compêndio dos recursos haliêuticos visados, que serão guardados num sistema TIC facilmente acessível e convivial, sediado na CSRP.

Componente 4: Coordenação, seguimento avaliação e gestão do programa

Sub-componente 4.2 : Coordenação regional

O programa será coordenado e apoiado pela Unidade de Coordenação regional baseada na CSRP. A Unidade de Coordenação Regional (UCR) apoiará:

Atividades:

• Apoio da harmonização da política das pescas na região;
• Seguimento e avaliação dos investimentos do Programa e troca de informações e de resultados em toda a região;
• Implementação de atividades de comunicação em curso para sensibilizar sobre o Programa e sobre o estado de avanço da sua implementação; e
• Apoiar a implementação em cada um dos países, nomeadamente a coordenação dos aprovisionamentos regionais.
• A UCR recolherá e transmitirá ao Banco Mundial, para pedido de não objeção, o programa anual de trabalho, o orçamento, a atualização dos indicadores de seguimento e de avaliação e o plano de aprovisionamento de cada país beneficiário.