Spcsrp | Commissaõ Sub Regional da Pesca

Contexto

Até o inicio dos anos 80, o setor da pesca estava sub-explorado em certos países da sub-região. Sob o feito conjugado de políticas setoriais encorajando o desenvolvimento da pesca e de uma procura crescente do mercado externo, a exploração dos recursos haliêuticos nos países da CSRP multiplicou por 10 anos durante os últimos 20 anos.

Esse desenvolvimento rápido do setor tem um impacto atualmente considerado inquietante sobre o estado dos recursos haliêuticos nos países da sub-região. Os dois terços dos stocks das principais espécies são considerados como sendo sobre explorados ou atingindo o seu limite de exploração. Esta situação pode causar graves consequências para o recurso, para a economia dos países e no ponto de vista social.

O projeto pretende injetar uma nova dinâmica na gestão e o acesso aos recursos haliêuticos de la sub-região. Depois da fase 1 do projeto que se focalizou sobre o reforço das capacidades na negociação dos acordos de pesca, a fase atual alarga o seu campo de intervenção na regulação do acesso aos recursos para a pesca industrial e artesanal, na informação sobre a comercialização dos produtos da pesca e no papel que pode desempenhar o setor para reduzir a pobreza numa ótica de gestão durável.

O objetivo principal do Projeto é :

Participar numa melhor regulação e regulamentação do acesso aos recursos para contribuir numa gestão durável dos recursos haliêuticos e na redução da pobreza.

1.     Uma nova Convenção sobre o acesso aos recursos haliêuticos é redigida e ratificada pelos 7 Estados membros da CSRP .

2.     Os quadros da administração e os profissionais são melhor formados e informados em matéria de acordos de pesca e de comércio dos produtos da pesca.

3.     Uma pesquisa descreve o que está em causa, as condições e os impactos das migrações intrarregionais e orienta a integração dos migrantes numa política de gestão da pesca ao nível da sub-região.

4.     O setor da pesca é incluído nas estratégias nacionais de redução da pobreza dos 7 Estados membros depois de consultas participativas com os utilizadores e particularmente os mais pobres.

Esse projeto realizou varias obras sendo as mais significativas são: a revisão da Convenção relativa à determinação das condições de acesso e de exploração dos recursos haliêuticos de 1993, a formação organizada em beneficio de representantes da pesca industrial, da pesca artesanal e das administrações sobre as questões do comércio dos 

produtos da pesca e dos temáticos atuais (APP, subsídios, ecolibelização…), a realização de ateliê regional de informação e de sensibilização para os membros da rede regional dos parlamentares da UICN para o ambiente costeiro e marinho, sobre o tema do comércio da pesca, dos hidrocarbonetos e do tarrafe.

O projeto investiu na redação de um manual sobre a « Metodologia da medida de impactos dos acordos de pesca », a elaboração de um documento de negociação dos acordos de pesca. Formações foram realizadas no sentido da implementação desses documentos. Por outro lado, o projeto realizou vários ateliês sobre a avaliação participativa dos acordos de pesca EU e países da sub-região, e sobre a certificação dos produtos da pesca na exportação para a UE (HACCP, medidas de higiene e de salubridade dos produtos da pesca) em Serra Leoa e em Cabo-Verde. Uma formação foi realizada para inspetores da fiscalização e da proteção das pescas do centro Nacional de fiscalização das pescas da Guiné-Conakry. Técnicos e quadros do Ministério da pesca e recursos marinhos da Serra Leoa foram formados sobre a biologia, a medição sistemática dos tunídeos, e no registo das capturas e desembarques.

Um estudo sobre o historial das migrações dos pescadores na sub-região foi realizado e relatórios de terreno são disponíveis para 5 países, descrevendo as grandes tendências das migrações. No quadro da revista dos DSRP dos Estados membros da CSRP, uma avaliação é feita sobre o lugar que ocupa o setor das pescas. Uma nota descrevendo a pobreza no setor da pesca e definindo uma metodologia para compreender o impacto dos ecossistemas marinhos e costeiros na redução da pobreza foi elaborado. Três reuniões de concertação nos cais de desembarque no Senegal foram organizadas para recolher as opiniões das comunidades sobre medidas de gestão durável previstos para inclusão no novo DSRP do Senegal. Uma série de indicadores foi definido a fim de permitir o seguimento dessas ações para o período 2011-2015.

Componente 1 – Em Junho 1993, uma Convenção relativa à determinação das condições de acesso e de exploração dos recursos haliêuticos, relativa sobretudo para a pesca industrial, foi ratificada pelos Estados membros da CSRP. O trabalho proposto vai conduzir na revisão da Convenção, incluindo a pesca artesanal. A necessidade de negociar conjuntamente o acesso aos recursos da sub-região foi confirmada aquando do Conselho dos Ministros da CSRP de 26 e 27 de Outubro de 2007. Mais ...

Componente 2 – NO quadro dos acordos de pesca, uma assistência às administrações para realizar avaliações sobre os acordos de pesca e associar os intervenientes na preparação e nas negociações dos acordos de pesca. Tendo em conta o pouco de interesse atual para os acordos de pesca e o fraco numero de acordos de pesca na sub-região, para além de um trabalho de avaliação desses acordos nos 3 países (Cabo-Verde, Guiné-Bissau e Gâmbia), o esforço foi antes de mais consagrado no reforço das capacidades em matéria de fiscalização e da aplicação de normas das condições de higiene. Três ateliês de sensibilização dos parlamentares da sub-região sobre problemas da pesca foram também realizados, assim como visitas de “lobbying” das instituições em Bruxelas. Plus ...

Componente 3 – Formações e um sistema de informação sobre o comércio internacional dos produtos da pesca e no domínio dos acordos de pesca permitem aos países de melhor gerir o recurso. No quadro desta componente, um ateliê sobre o comércio dos produtos da pesca, a introdução de mais de 1500 documentos na página internet da CSRP (http://spcsrp.org/Biblio). Mais ...

Componente 4 – As migrações intrarregionais ligadas ao setor da pesca são bem compreendidas e permitem uma melhor gestão do recurso. O problema da regulação do acesso aos recursos haliêuticos para a pesca artesanal na Africa Ocidental tornou-se hoje uma questão fundamental. A forte mobilidade dos pescadores artesanais entre os países da CSRP milita a favor de uma abordagem à escala sub-regional para aborda resta questão. Um programa de pesquisa sobre a migração dos pescadores na sub-região, suas motivações, dinamismos e seus impactos é feito em colaboração com o Conselheiro Cientifico da CSRP e a rede de institutos de pesquisa da sub-região. Mais ...

Componente 5 – O setor da pesca e a gestão durável dos recursos haliêuticos estão integrados nos DSRP dos países da CSRP. Os 7 países do PRCM e da CSRP adotaram um Documento Estratégico de redução da Pobreza (DSRP) entre 2000 (Guiné-Bissau) e 2005 (Serra Leoa. Todavia, o setor da pesca e sua potencial contribuição na redução da pobreza são por vezes negligenciados nos DSRP. Quatro ateliês foram realizados para a integração da pesca numa óptica de gestão durável e um outro quinto ateliê, realizado em Bissau integrou o ambiente na sua globalidade a pedido do Ministério da Planificação. Finalmente, um estudo sobre as ligações entre a pobreza e ecossistemas marinhos e costeiros foi realizado Mais ...