Réglementation des pêches
Decreto 14/2011 Cria o Parque Nacional de Cantanhez
Guinée Bissau
22/02/2011
Arrêté n° A/2011/MPA/SGG Portant attributions et organisation de la direction nationale de la pêche continentale et de l'aquaculture
Guinée
01/01/2011
Decreto-Legislativo 14/2010 - Código Marítimo
Guinée Bissau
01/01/2011
Décret N° D/2011/PRG/SGG portant attributions et organisation du Centre National des Sciences Halieutiques De Boussoura (CNSHB)
Guinée
01/01/2011
Decreto 21/2010 – Aprovação, para ratificação, do Acordo de Cooperação no domínio das Pescas Marítimas, celebrado entre a República de Cabo Verde e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Cabo Verde
08/11/2010
Portaria 40/2010 Regulamento sobre Certificados da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos
Cabo Verde
25/10/2010
Portaria 41 2010 - Aprovação das normas de qualidade relativas à formação, avaliação da competência, certificação, autenticação e revalidação dos marítimos, de acordo com o previsto no Regulamento sobre Certificados da Convenção Internaci
Cabo Verde
25/10/2010
Multimédia
Audio
Réglementations
Annonces
dans le cadre du projet Sardinelles partagées phase II, la commission sous regionale des peches recrute deux consltants:
un consultant national
(En Mauritanie, Guinée et Sierra Léone)
Publications
MESSAGES DE L'AFRIQUE À L'UNOC-3 Messages clés de la consultation africaine en préparation de la 3ème Conférence des Nations Unies sur les Océans (UNOC-3)
DÉCLARATION DE TANGER, 3ème session de la CONFERENCE DE HAUT NIVEAU de l'INITIATIVE CEINTURE BLEUE
