A CSRP participou em vários workshops regionais para reforçar a aplicação da lei e a resposta do sistema penal contra crimes e atividades ilegais no setor da pesca organizado pelo UNODC, que reuniram todos os Estados membros da CSRP. Foi uma oportunidade para identificar lacunas e obstáculos nos seus instrumentos jurídicos o que permitirá a harmonização as suas legislações em matéria de pesca, afim de lutarem contra a pesca INN, e, desta feita proteger os recursos haliêuticos na sub-região.

Foi a ocasião para CSRP de apresentar as atividades desenvolvidas em matéria de gestão das pescas nos seus Estados-membros, sobretudo as relativas à luta contra a pesca INN, ou seja, a revisão dos instrumentos jurídicos no domínio de pesca de alguns dos seus Estados-membros, a formação dos inspetores das pescas a troca de informações entre os Estados e a organização de várias operações conjuntas de monitoramento controle e fiscalização da pesca na sub-região.

Na sequência destes seminários a UNODC organizou uma reunião virtual para celebrar o dia mundial da luta contra a pesca Não declarada e Não regulamentada no dia 05 de junho de 2024, com a participação de alguns organismos do setor da pesca, incluindo a EFCA, o Direito Internacional do Mar e a FAO.

Quarta 12 Junho 2024
Português, Portugal
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