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Réglementation des pêches

ARRÊTÉ N° 691 du 14 janvier 1969 portant création de la réserve de pêche de la Taouey (Département de Dagana)

Sénégal
14/01/1969
PDF icon Leg_SN_1969_ARR-00691.pdf

Decreto 48365 - Regulamento para o Exercício do Mergulho Amador na Área de Jurisdição Marítima

Guinée Bissau
02/05/1968
PDF icon LEG_GB_1968_DCR-48365.pdf

Portaria 21814 - Manda publicar na Guiné-Bissau o Regulamento para Evitar Abalroamentos no Mar e respectivo anexo, de 1948

Guinée Bissau
22/12/1966
PDF icon LEG_GB_1966_POR-21814.pdf

Avis 21/1965 - Règles pour prévenir les abordages en mer / Aviso 21/1965 - Regulamento para evitar abalroamentos no mar

Guinée Bissau
22/12/1966
PDF icon LEG_GB_1965_AVI-00021.pdf

Decreto 45267 Aprovação do Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações

Guinée Bissau
01/11/1966
PDF icon LEG_GB_1966_DCR-45267.pdf

Decreto-Lei 24235 Aprovação do regime de Classificação das Embarcações

Guinée Bissau
19/09/1966
PDF icon LEG_GB_1936_DCR-LEI-24235.pdf

Portaria 22080 - Torna extensivo à Guiné-Bissau, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 45267 - Serviço Radioeléctrico das Embarcações

Guinée Bissau
08/09/1966
PDF icon LEG_GB_1966_POR-22080.pdf

Lei 2130 - linha de base

Cabo Verde
23/06/1966
PDF icon LEG_CV_1966_LEI-02130.pdf

Portaria 1791 Aprovação do Regulamento de Exploração do Cais do Porto de Bissau

Guinée Bissau
24/03/1966
PDF icon LEG_GB_1966_POR-01791.pdf

Ratificação dos Acordos relativos aos Sinais Marítimos - 1933

Guinée Bissau
01/04/1933
PDF icon LEG_GB_1932_ACO.pdf
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