Réglementation des pêches
ARRÊTÉ N° 692 du 14 janvier 1969 portant création de la réserve de pêche de Falo Malao (Département de Podor)
Sénégal
14/01/1969
Decreto 48365 - Regulamento para o Exercício do Mergulho Amador na Área de Jurisdição Marítima
Guinée Bissau
02/05/1968
Portaria 21814 - Manda publicar na Guiné-Bissau o Regulamento para Evitar Abalroamentos no Mar e respectivo anexo, de 1948
Guinée Bissau
22/12/1966
Avis 21/1965 - Règles pour prévenir les abordages en mer / Aviso 21/1965 - Regulamento para evitar abalroamentos no mar
Guinée Bissau
22/12/1966
Decreto 45267 Aprovação do Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações
Guinée Bissau
01/11/1966
Decreto-Lei 24235 Aprovação do regime de Classificação das Embarcações
Guinée Bissau
19/09/1966
Portaria 22080 - Torna extensivo à Guiné-Bissau, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 45267 - Serviço Radioeléctrico das Embarcações
Guinée Bissau
08/09/1966
Portaria 1791 Aprovação do Regulamento de Exploração do Cais do Porto de Bissau
Guinée Bissau
24/03/1966
Ratificação dos Acordos relativos aos Sinais Marítimos - 1933
Guinée Bissau
01/04/1933