Réglementation des pêches
Portaria 6/2001 - Aprovação do Regulamento das Normas de Higiene, Salubridade e de Inspecção Sanitária dos Produtos da Pesca
Cabo Verde
01/02/2001
Loi n° 2001 - 01 du 15 Janvier 2001 portant code de l’environnement
Sénégal
15/01/2001
Loi n° 2001 - 01 du 15 Janvier 2001 portant code de l’environnement
Sénégal
15/01/2001
Decreto 6A/2000 - Criação de um parque nacional no complexo das Ilhas de João Vieira‐PoilãoPNMJVP
Guinée Bissau
05/12/2000
Decreto 12/2000 - Criação do Parque Natural dos Tarrafes de Cacheu
Guinée Bissau
05/12/2000
Decreto 11/2000 - Criação do Parque Nacional do Grupo de Ilhas de Orango
Guinée Bissau
05/12/2000
Decreto 13/2000 - Criação do Parque Nacional das Lagoas de Cufada
Guinée Bissau
20/11/2000
Decreto 9A/2000 – São aprovadas, para ratificação, as emendas ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviços de Quadros para Marítimos, 1978
Cabo Verde
09/09/2000
Decreto-Lei 64/2000 - Recursos pesqueiros e direito de pesca
Guinée Bissau
21/08/2000
Multimédia
Audio
Réglementations
Annonces
dans le cadre du projet Sardinelles partagées phase II, la commission sous regionale des peches recrute deux consltants:
un consultant national
(En Mauritanie, Guinée et Sierra Léone)
consultant régional
Publications
MESSAGES DE L'AFRIQUE À L'UNOC-3 Messages clés de la consultation africaine en préparation de la 3ème Conférence des Nations Unies sur les Océans (UNOC-3)
DÉCLARATION DE TANGER, 3ème session de la CONFERENCE DE HAUT NIVEAU de l'INITIATIVE CEINTURE BLEUE
