Decreto-Lei 507/1972 - As infracções previstas e punidas nos termos do presente diploma praticadas em território nacional, incluindo águas interiores e mar territorial, ou no alto mar

Guinée Bissau
02/02/1972

Decreto-Lei 513/1971 - Determina que as embarcações de pesca nacionais que operem em zonas cuja proximidade de determinada parcela do território nacional aconselhe

Guinée Bissau
12/12/1971

Decreto-Lei 513/71 – Determina que as embarcações de pesca nacionais que operem em zonas cuja proximidade de determinada parcela do território nacional aconselhe

Cabo Verde
09/12/1971

Décret n° 71-1108 du 11 octobre 1971 ordonnant la publication de la Convention internationale sur la protection des thonidés de l’Atlantique, signée à Rio de Janeiro le 04 mai 1966

Sénégal
11/10/1971

Portaria 7/1971 - Torna extensivo à Guiné-Bissau o Decreto n.º 48869, de 18 de Fevereiro de 1969, que altera o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações

Guinée Bissau
07/03/1971

Decreto 48869 - Alteração do Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações

Guinée Bissau
07/03/1971

Portaria 189/70 - Manda publicar na Guiné-Bissau o Decreto-Lei n.º 49108, que aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico

Guinée Bissau
22/11/1970

Loi n° 70-33 du 13 octobre 1970 autorisant le Président de la République à ratifier la convention internationale sur la protection des thonidés de l’Atlantique signée à Rio de Janeiro le 04 mai 1966

Sénégal
31/10/1970

Decreto-Lei n° 49108 Aprovação, para ratificação, da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico

Cabo Verde
04/07/1970

ARRÊTÉ N° 3281 du 11 mars 1970 portant création de la réserve de pêche de Koundel (Département de Matam)

Sénégal
11/03/1970
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