ARRÊTÉ MINISTÉRIEL n° 10215 en date du 31 décembre 2001 portant agrément de « KANBAL PECHE II SA » au statut de l’entreprise franche d’exportation

Sénégal
31/12/2001

Arrêté interministériel n° 5726 en date du 26 août 2002 fixant les montants des redevances et les modalités de paiement des licences de pêche industrielle pour les navires battant pavillon sénégalais et les navires affrétés pour l’année 2002

Sénégal
26/08/2001

Portaria 27/2001 - Regulamento do Embarque dos Marítimos

Cabo Verde
01/08/2001

Decreto Presidencial 40/2001 - Criação da Secretaria de Estado das Pescas, que se integra no Ministério das Pescas e do Mar

Guinée Bissau
23/07/2001

Portaria nº 34 Regulamento relativo à Comprovação da Aptidão Física dos Marítimos para o Trabalho no Ma

Cabo Verde
09/07/2001

Portaria 25/2001 - Aprovação do Regulamento sobre os cursos, exames, tirocínios, certificados e cartas do pessoal do mar

Cabo Verde
02/07/2001

Despacho Conjunto 01/GMPEM/2006 Estabelece as condições em que podem ser realizadas as operações de pesca conexas, definidas no artigo 3.°, da Lei Geral das Pescas, na Zona Económica Exclusiva da Guiné-Bissau

Guinée Bissau
01/06/2001

Decreto Presidencial Criação da Secretaria de Estado das Pescas, que se integra no Ministério das Pescas e do Mar

Guinée Bissau
30/04/2001

Arrêté Interministériel n° 2543 en date du 25 avril 2001 fixant les montants des redevances et les modalités de paiement des licences de pêche industrielle pour les navires battant pavillon sénégalais et les navires affrétés pour l'année 2001

Sénégal
25/04/2001

Décret N° 2001 – 282 du 12 avril 2001 portant application du code de l’environnement

Sénégal
12/04/2001
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