Loi n°2015-18 du 13 juillet 2015 portant Code de la pêche maritime du Sénégal

Sénégal
13/07/2015

Decreto­ Regulamentar n.º 13/2013 É aprovada a delimitação da área protegida da Reserva Natural Serra Negra da ilha

Cabo Verde
06/09/2013

Decreto­ Regulamentar n.º 11/2013 É aprovada a delimitação da área protegida da Reserva Natural Integral Ilhéu dos Pássaros

Cabo Verde
09/06/2013

Decreto-Regulamentar nº 15/2013 Reserva Natural Costa da Fragata de 9 de Maio

Cabo Verde
09/06/2013

Decreto-Regulamentar nº 4/2013 - É aprovada a delimitação da área protegida da Reserva Natural Integral Ilhéu de Baluarte

Cabo Verde
04/05/2013

Decreto- Regulamentar 5/2013 - É aprovada a delimitação da área protegida do Parque Natural do Norte da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

Cabo Verde
04/05/2013

Décret n° D2013/16/PRG/SGG portant création et composition de la commission nationale d'arraisonnement des navires de pêche en infraction

Guinée
01/01/2013

Arrêté N°A/2013/10611/MPA/CAB/SGG portant adoption du Plan d'Aménagement et de Gestion des Pêcheries pour la Campagne de Pêche 2013

Guinée
01/01/2013

Resolução n.° 72/2010 Plano Nacional para a Conservação das Tartarugas Marinhas em Cabo Verde (PNCTM-CV)

Cabo Verde
31/12/2012

Decreto-Lei 32/2012 – Introdução do sistema de monitorização contínua dos navios por satélite Vessel Monitoring System, VMS

Cabo Verde
21/12/2012

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Eventos

-- PESCAO: Reunião do Grupo de Trabalho de Monitoramento, Controle e Vigilância para o Compartilhamento e Avaliação do Ano 1, Revisão do Contrato de Doação Nº FED / 2018 / 392-671. 9 a 11 de dezembro de 2019, Saly, Senegal

Publicações

Assessments of marine fisheries resources in West Africa with emphasis on small pelagics
Migrations contemporaines des pêcheurs artisans en Afrique de l'Ouest : Synthèse et axes de recherche
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