Convenção sobre a criação da CSRP

Um projeto de convenção sobre a criação da CSRP foi elaborado, depois submetido à Conferência dos Ministros responsáveis das pescas que se reuniu em Mindelo, Cabo-Verde, em 1984. O texto, na sua versão definitiva, foi parafado e assinado em Dakar em 29 de Março de 1985 por Cabo-Verde, Gâmbia, Guiné-Bissau, Mauritânia e Senegal. Esse grupo fundador foi alargado aos novos membros, a Guiné Conacri (Setembro 1986) e a Serra Leoa (Fevereiro 2004). A convenção foi emendada em 19 de Julho de 1993 em Praia, Cabo-Verde e assinada por Cabo-Verde, Gâmbia, Guiné Conacri, Guiné-Bissau, Mauritânia e Senegal. Ela define o objeto e a sede da CSRP, seus órgãos e seu modo de funcionamento, a adesão de novos membros e a retirada da qualidade de membros.Descargar

Acordo de sede

A sede da CSRP está situada em Dakar conforme a Convenção de criação tal como emendada em 1993. Mas o acordo da sede, entre o Governo da República do Senegal e a CSRP foi assinado a 8 de Junho de Descargar

Regulamento financeiro

Em 29 de Maio de 2006 a CSRP dotou-se de um Regulamento Financeiro. Descargar

Documentos elaborados aquando da reforma institucional da CSRP

Em 27 de Fevereiro de 2009, a 12e Sessão extraordinária da Conferência de Ministros da CSRP adotou uma Reforma institucional da CSRP, baseada nos seguintes textos:

Atualização do manual de procedimentos administrativos, contabilístico e financeiro.

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Eventos

-- PESCAO: Reunião do Grupo de Trabalho de Monitoramento, Controle e Vigilância para o Compartilhamento e Avaliação do Ano 1, Revisão do Contrato de Doação Nº FED / 2018 / 392-671. 9 a 11 de dezembro de 2019, Saly, Senegal

Publicações

Assessments of marine fisheries resources in West Africa with emphasis on small pelagics
Migrations contemporaines des pêcheurs artisans en Afrique de l'Ouest : Synthèse et axes de recherche
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