Decreto-Lei 5A-2011 - Área protegida

Guinée Bissau
22/02/2011

Decreto 14/2011 Cria o Parque Nacional de Cantanhez

Guinée Bissau
22/02/2011

Décret N° D/2011/PRG/SGG portant attributions et organisation du Centre National des Sciences Halieutiques De Boussoura (CNSHB)

Guinée
01/01/2011

Arrêté n° A/2011/MPA/SGG Portant attributions et organisation de la direction nationale de la pêche continentale et de l'aquaculture

Guinée
01/01/2011

Decreto-Legislativo 14/2010 - Código Marítimo

Guinée Bissau
01/01/2011

Decreto-Lei 14/2010 – Código Marítimo

Cabo Verde
15/11/2010

Decreto-Lei 14/2010 – Código Marítimo

Cabo Verde
15/11/2010

Decreto 21/2010 – Aprovação, para ratificação, do Acordo de Cooperação no domínio das Pescas Marítimas, celebrado entre a República de Cabo Verde e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

Cabo Verde
08/11/2010

Decreto-Lei 14/2010 – Regulamento de Funções e Categorias de Marítimos

Cabo Verde
25/10/2010

Portaria 40/2010 Regulamento sobre Certificados da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos

Cabo Verde
25/10/2010
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