Circulaire n° 80011/MEPM/M du 29 mars 2012 déterminant les conditions financières d'accès des navires de pêche côtière pélagique à la zone économique exclusive mauritanienne

Mauritanie
25/04/2012

Despacho 16/2012 – Criação da Comissão de Estudo e Proposição dos Sistemas de Autoridade Marítima e de Segurança no Mar

Cabo Verde
30/03/2012

Décret 027 portant détermination des amendes et pénalités accessoires applicables aux infractions de pêche

Guinée
01/03/2012

Rectificação do Decreto n.º 1/2012, de 5 de Janeiro de 2012, que aprova o Protocolo que fixa as possibilidades de Pesca dos países da União Europeia nas águas de Cabo Verde e a respectiva contrapartida financeira

Cabo Verde
17/01/2012

Rectificação do Decreto n.º 1/2012, de 5 de Janeiro de 2012, que aprova o Protocolo que fixa as possibilidades de Pesca dos países da União Europeia nas águas de Cabo Verde e a respectiva contrapartida financeira

Cabo Verde
17/01/2012

Decreto 1/2012 – Aprovação do Protocolo que fixa as possibilidades de Pesca dos países da União Europeia nas águas de Cabo Verde e a respectiva contrapartida financeira

Cabo Verde
08/01/2012

Decreto 1/2012 – Aprovação do Protocolo que fixa as possibilidades de Pesca dos países da União Europeia nas águas de Cabo Verde e a respectiva contrapartida financeira

Cabo Verde
06/01/2012

Decreto 1/2012 - É aprovado o Protocolo acordado entre a República de Cabo Verde e a União Europeia / Protocole agréé entre l’Union européenne et la République du Cap Vert

Guinée Bissau
05/01/2012

Convention entre l'Union Nationale des Pêcheurs Artisans de Guinée (UNAPAG) et the Sierra Leone Artisanal Fishermen Union (SLAFU)

Guinée
01/01/2012

Arrêté n° 012967 du 23/11/2011 portant création, organisation et fonctionnement d'une Commission nationale de Gestion des Petits pélagiques

Sénégal
23/11/2011
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